Regulador Holandês Multa 711 e Adverte TOTO por Violações de Publicidade e Dever de Cuidado

O regulador de apostas holandês, Kansspelautoriteit (KSA), intensificou suas ações contra operadoras de jogos de azar, aplicando uma multa significativa à 711 e emitindo um aviso à TOTO Online. As medidas foram tomadas devido a violações das normas de publicidade e do dever de cuidado, refletindo a crescente vigilância regulatória no mercado de apostas da Holanda e servindo como um alerta para a indústria global.

A KSA tem demonstrado proatividade em punir a não conformidade, atingindo tanto empresas licenciadas quanto operadoras ilegais. Essas ações sublinham a importância de operadoras em mercados regulados aderirem estritamente às diretrizes estabelecidas, especialmente em áreas sensíveis como a proteção do consumidor e a publicidade responsável.

Violações de Publicidade pela TOTO Online

No caso da TOTO Online, a divisão de apostas online da Nederlandse Loterij, a advertência foi motivada pela promoção da marca através dos canais de mídia social de oito clubes de futebol profissionais. As postagens ofereciam uma camisa autografada por jogadores como prêmio para clientes que apostassem €5 na TOTO Online.

A KSA relembrou à empresa que as empresas de jogos de azar online não podem usar jogadores de futebol ativos ou aposentados, influenciadores ou celebridades em suas publicidades. Essa restrição visa evitar o apelo a consumidores mais jovens e menores de idade, uma medida que foi implementada em 2023 após a proibição do uso de “role models” em marketing. A Holanda também proibiu o patrocínio esportivo completamente em julho de 2025.

A diretora de Licenciamento e Supervisão da KSA, Ella Seijsener, destacou a importância da vigilância durante grandes eventos esportivos: “Em torno de grandes eventos esportivos, a tentação de apostar em partidas esportivas aumenta. Vemos que mais dinheiro está sendo apostado e que os jovens adultos, em particular, subestimam os perigos. É por isso que estamos mantendo uma fiscalização extra do cumprimento dos regulamentos de publicidade, especialmente durante este período.”

Multa por Falha no Dever de Cuidado da 711

A empresa de jogos licenciada 711 foi multada em €886.000 (aproximadamente £700.000) por não cumprir os padrões de dever de cuidado entre fevereiro de 2022 e junho de 2024. A KSA solicitou dez arquivos de jogadores da 711 que haviam incorrido em “altas perdas”, apostado por vários dias e em horários noturnos — sinais indicativos de problemas com jogos de azar.

Após avaliar os arquivos, a KSA encontrou violações em todos os dez casos. O regulador criticou a 711 por não analisar adequadamente o comportamento de jogo dos usuários e não tomar as medidas apropriadas para intervir, permitindo que o comportamento de jogo dos jogadores “saísse do controle”.

Michel Groothuizen, Presidente do Conselho da KSA, comentou sobre a situação: “Observamos que nem todos os provedores implementaram seu dever de cuidado igualmente bem desde a abertura do mercado. Por isso, realizamos investigações adicionais, que agora estão resultando em várias multas por dever de cuidado. Ao mesmo tempo, apertamos ainda mais os requisitos em relação ao dever de cuidado para prevenir excessos como os que estamos vendo aqui no futuro.”

Pontos principais

Implicações para o Mercado Brasileiro

Embora as ações da KSA ocorram na Holanda, elas ressaltam tendências regulatórias globais que podem influenciar o mercado brasileiro de apostas, que está em processo de regulamentação. A ênfase no jogo responsável, na proibição do uso de “role models” na publicidade e no rigor do dever de cuidado são pontos cruciais que podem ser replicados ou inspirar futuras regulamentações no Brasil. A experiência holandesa demonstra que a fiscalização rigorosa é uma prioridade para os reguladores, visando proteger os consumidores e garantir um ambiente de jogo mais seguro.

Fonte: SBC News – https://sbcnews.co.uk/marketing/2026/06/12/dutch-betting-toto-online-711/