Regulador Australiano Atua Contra Jogo Ilegal e Influenciadores

A Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA) tem intensificado suas ações contra o jogo online ilegal no país, com recentes desdobramentos que incluem advertências a influenciadores e multas milionárias a operadores. As medidas visam proteger os consumidores australianos e garantir a conformidade com as rigorosas leis de jogo online.

Pontos principais:

Advertência a Influenciadores Digitais

A ACMA emitiu uma advertência formal a Jamie Mullarkey, um lutador de artes marciais mistas, por promover uma plataforma de jogo ilegal em sua conta do Instagram em 2025. A investigação da ACMA revelou que Mullarkey publicava conteúdo patrocinado com links diretos para o site ilegal e hashtags associadas às campanhas de marketing da empresa. Carolyn Lidgerwood, Membro da Autoridade na ACMA, destacou que atletas e personalidades de mídia social com grande número de seguidores têm uma influência significativa e podem encorajar o uso de serviços de jogo ilegais.

Esta é a primeira ação de fiscalização da ACMA contra um influenciador por violar as regras de jogo online, servindo como um aviso claro para outros. Mullarkey evitou repercussões mais severas devido à sua rápida resposta, cooperação com a investigação, remoção do material e expressão de remorso genuíno. No entanto, a ACMA enfatiza que a promoção de sites de jogo online ilegais é contra a lei e pode resultar em penalidades substanciais, incluindo multas de até AU$59.400, que podem aumentar para AU$2.5 milhões se houver links diretos para esses serviços.

Multas Milionárias para Operadores Ilegais

Além das ações contra influenciadores, a ACMA obteve uma vitória significativa no Tribunal Federal da Austrália, que aplicou multas milionárias a uma empresa e seu diretor por facilitar poker online ilegal em solo australiano. A Brisbane Poker Pty Ltd recebeu uma penalidade de AU$15 milhões, enquanto seu fundador e diretor, Rhys Edward Jones, foi multado em AU$9 milhões. A empresa, anteriormente operando sob o nome Diverse Link Pty, já havia recebido uma multa de AU$5 milhões em 2023. Brenton Lee Buttigieg, administrador principal da empresa, também foi penalizado em AU$240 mil.

As penalidades combinadas totalizam AU$29.2 milhões e estão relacionadas a serviços de poker online ilegais como PPPfish, Shuffle Gaming e Redraw Poker. A ACMA iniciou processos civis contra os indivíduos em abril de 2022 para garantir essas penalidades substanciais. Nerida O’Loughlin, Presidente da ACMA, afirmou que esta decisão envia um aviso claro de que oferecer poker online a australianos é ilegal e há sérias consequências para aqueles que violam a lei. Ela reforçou o compromisso da ACMA em continuar agindo contra serviços que visam consumidores australianos, colocando-os em risco.

Impacto para o cenário regulatório

As ações da ACMA demonstram um endurecimento da fiscalização contra o jogo online ilegal na Austrália, abrangendo tanto os operadores quanto os promotores. Para os leitores do SafeCasinoCompare Brasil, este contexto regulatório internacional é relevante, pois ilustra a importância de operar em mercados regulados e a atenção crescente das autoridades sobre a legalidade das plataformas e a ética na promoção de jogos. A experiência australiana ressalta que a promoção de jogos de azar deve ser feita por canais autorizados e por entidades que cumpram as leis locais.

Fonte: SBC News, “ACMA celebrates quick one-two blows against illegal gambling”, https://sbcnews.co.uk/oceania/2026/07/08/acma-australia-illegal-play/