Ministro da Fazenda Cobra Fiscalização de Fintechs para Combater Lavagem de Dinheiro e Bets Ilegais

O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou preocupação com o uso de fintechs por facções criminosas para lavagem de dinheiro e processamento de recursos de apostas ilegais. Em declaração à Rádio Gaúcha na quinta-feira, 9 de julho, Durigan cobrou do Banco Central (BC) uma resposta mais ágil e um “esforço de supervisão” para conter o problema, que ele descreveu como uma “anarquia” atribuída à gestão anterior do BC.

Investigações da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Secretaria de Prêmios e Apostas revelaram um padrão alarmante. Segundo Durigan, muitas fintechs estão sendo utilizadas para receber dinheiro de “bet ilegal”, um cenário que exige uma fiscalização mais rigorosa por parte do Banco Central.

Pontos principais

Reestruturação do setor e novas exigências

A declaração de Durigan surge em meio a um processo de reestruturação do setor financeiro, com o Banco Central implementando novas exigências de capital mínimo. Essas regras serão aplicadas gradualmente até dezembro de 2027, com os primeiros efeitos previstos ainda para 2026. O Relatório de Estabilidade Financeira (REF) de maio do BC estima que 19% das instituições (339 de 1.751) não atenderão às exigências já neste ano. A projeção é que 679 empresas estejam fora dos padrões até janeiro de 2028.

As instituições que não se adequarem terão duas opções: deixar o Sistema Financeiro Nacional (SFN) ou se fundir com outros players para atingir o capital requerido. As exigências mínimas de capital para instituições de pagamento (IPs) aumentarão de R$ 1 milhão a R$ 9 milhões para um intervalo entre R$ 9,2 milhões e R$ 32,8 milhões.

Cerco a brechas operacionais

Nos últimos 11 meses, o Banco Central tem implementado diversas medidas para fechar brechas exploradas pelo crime organizado. Entre elas, o encerramento das chamadas “contas-bolsão”, usadas por instituições intermediárias para concentrar recursos de múltiplos clientes e ocultar a movimentação de terceiros.

Em setembro do ano passado, uma norma aprovada pelo regulador impôs às instituições a obrigação de rejeitar transações com suspeita de fraude. A mesma regra estabeleceu um teto de R$ 15 mil para operações de TED e Pix realizadas por IPs não autorizadas ou conectadas ao sistema via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Em novembro, o BC regulamentou o modelo de “banking as a service” (BaaS).

Impacto para o setor de apostas

Para os leitores do SafeCasinoCompare Brasil, essas medidas são cruciais, pois visam aumentar a segurança e a integridade do sistema financeiro, impactando diretamente o processamento de pagamentos para plataformas de apostas. A fiscalização mais rigorosa e as novas exigências de capital podem levar à saída de mercado de instituições que operam fora das normas, reduzindo os riscos associados a operadores ilegais e esquemas de lavagem de dinheiro. Isso reforça a importância de utilizar plataformas de apostas que operam com licença e que processam pagamentos através de canais financeiros devidamente regulados e supervisionados no Brasil.

O que esperar

Apesar do calendário eleitoral, Durigan assegurou que as providências continuarão sendo adotadas. No entanto, o ritmo de implementação e a eficácia das medidas a longo prazo ainda são questionáveis, especialmente considerando o prazo de transição de dois anos para as novas exigências de capital. A questão principal é se esse tempo será suficiente para impedir que as instituições não conformes continuem operando fora dos padrões de supervisão adequados.

Fonte: BNLData – https://bnldata.com.br/durigan-cobra-do-bc-esforco-de-supervisao-das-fintechs-para-combater-lavagem-de-dinheiro-e-uso-por-bets-ilegais/