Governo quer reforçar proibição ao “Jogo do Tigrinho” antes das eleições

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende retomar, após o recesso do Congresso Nacional, a proposta para proibir o chamado “Jogo do Tigrinho”. A expectativa da equipe jurídica do Ministério da Fazenda é que a medida seja aprovada antes das eleições de 2026, como forma de conter a proliferação de jogos de azar não autorizados que atuam à margem da regulamentação de apostas de quota fixa.

O “Jogo do Tigrinho” – também conhecido como “Fortune Tiger” – é um caça-níquel online de origem asiática que se tornou popular no Brasil por meio de anúncios em redes sociais e influenciadores. Apesar de ser comercializado como um jogo de entretenimento, ele opera sem qualquer autorização do Ministério da Fazenda e não oferece garantias de pagamento, auditoria independente ou mecanismos de jogo responsável. Nos últimos meses, o jogo foi associado a golpes financeiros e à captação ilegal de depósitos de usuários que nunca conseguiram sacar os prêmios.

Por que importa

A proposta de lei, que já tramita em caráter de urgência, prevê a criminalização da oferta, divulgação e operação do “Jogo do Tigrinho” e de outros jogos de azar não listados na legislação de apostas de quota fixa (Lei 14.790/2023). O texto também determina que plataformas de redes sociais e mecanismos de busca removam anúncios e links para esses jogos em até 24 horas após notificação. A multa prevista para quem descumprir a proibição pode chegar a R$ 50 milhões, além de bloqueio de domínios e contas bancárias.

Para o jogador brasileiro, a medida representa um avanço na proteção contra fraudes. O “Jogo do Tigrinho” não possui nenhum vínculo com operadores licenciados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Isso significa que, em caso de não pagamento de prêmios, o consumidor não tem a quem recorrer – nem à Autoexclusão, nem ao Reclame Aqui nesses casos, pois a empresa não é identificada. Além disso, muitos sites que oferecem o “Jogo do Tigrinho” hospedam servidores no exterior, dificultando a ação de autoridades brasileiras.

Contexto

A decisão do governo ocorre em um momento de intenso debate sobre a regulamentação dos jogos online no Brasil. Enquanto as apostas esportivas e os cassinos online licenciados estão em fase de implementação, com regras claras de pagamento, KYC e jogo responsável, o “Jogo do Tigrinho” representa o tipo de operação que o governo quer eliminar antes que o mercado legal se consolide. A expectativa é que a proibição force os jogadores a migrarem para plataformas autorizadas, que oferecem garantias como depósito mínimo, limites de perda, autoexclusão e auditoria de provedores.

No entanto, especialistas em direito digital alertam que a simples proibição pode não ser suficiente. A experiência internacional mostra que jogos de azar ilegais continuam acessíveis por meio de VPNs, criptomoedas e anúncios em canais fechados. Por isso, o governo também planeja uma campanha de conscientização sobre os riscos do “Jogo do Tigrinho”, destacando que ele não é regulado, não paga impostos e não oferece qualquer recurso de jogo responsável.

Que sigue

Para o leitor do SafeCasinoCompare Brasil, a principal lição é: antes de depositar em qualquer site de cassino ou caça-níquel, verifique se ele está na lista oficial de operadores autorizados pelo Ministério da Fazenda. Se o site não estiver na lista, é considerado ilegal e você não terá proteção legal. O “Jogo do Tigrinho” é um exemplo claro de operação que nunca deve ser utilizada, independentemente de promessas de bônus ou grandes prêmios.

Fonte: iGaming Brazil – “Governo pretende reforçar proibição ao ‘Jogo do Tigrinho’ antes das eleições” – https://igamingbrazil.com/legislacao/2026/07/28/governo-pretende-reforcar-proibicao-ao-jogo-do-tigrinho-antes-das-eleicoes/