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Federação Italiana de Futebol Pede Fim da Proibição de Patrocínio de Apostas
Um relatório da Federação Italiana de Futebol defende o fim da proibição de publicidade de jogos de azar, alegando que a medida falhou em reduzir o jogo compulsivo e prejudicou o futebol local.
A Federação Italiana de Futebol (FIGC) está liderando um movimento para revogar o "Decreto da Dignidade", uma lei de 2019 que proíbe a publicidade e o patrocínio de jogos de azar no futebol italiano. Um relatório de 11 páginas, elaborado pelo ex-presidente da FIGC, Gabriele Gravina, argumenta que a proibição não apenas falhou em seu objetivo de reduzir o jogo compulsivo, mas também causou perdas financeiras significativas e problemas estruturais ao esporte no país.
Dados-chave
- Cenário Futuro do Futebol Italiano: Revogação do "Decreto da Dignidade" para reestruturação do futebol profissional e categorias de base.
- Impacto da Proibição de Publicidade: Perdas anuais de 100 a 150 milhões de euros para clubes da Série A, aumento do jogo compulsivo e do mercado ilegal de apostas.
- Propostas para o Futebol Italiano: Canalização de receitas de apostas para o desenvolvimento de categorias de base, academias e estádios; reestruturação da pirâmide de ligas; restabelecimento de regime tributário para profissionais estrangeiros.
Críticas ao "Decreto da Dignidade"
O relatório de Gravina argumenta que o Decreto da Dignidade, implementado em 2019 com o objetivo de combater o jogo compulsivo, falhou em sua missão. Dados de uma Comissão Parlamentar de Inquérito de 2022 mostraram que o jogo de azar, inclusive entre menores de idade e no mercado ilegal, aumentou após a entrada em vigor da proibição. A Associação Europeia de Jogos e Apostas estima que o mercado negro de apostas na Itália movimente 25 bilhões de euros anualmente, com perda de 1 bilhão de euros em receita bruta de jogos para operadores offshore.
Prejuízos Financeiros para o Futebol
Os clubes da Série A estimam perdas entre 100 e 150 milhões de euros anualmente em receitas de patrocínio desde 2019. O futebol profissional italiano acumula perdas operacionais agregadas superiores a 700 milhões de euros por ano, agravadas por altos níveis de endividamento. O relatório da FIGC também cita um estudo da UEFA de 2026, que identificou empresas de apostas como os patrocinadores de camisa mais comuns na Europa, destacando a desvantagem competitiva dos clubes italianos.
Propostas de Reforma e Soluções
Gravina propõe um conjunto de medidas para reformar o futebol profissional na Itália. Entre elas, a canalização de uma porcentagem das receitas das apostas para programas de base, academias e construção de estádios. O documento também sugere a suspensão da proibição de publicidade e patrocínio, além da reestruturação da pirâmide de ligas, da Série A à Série D. O Ministro do Esporte, Andrea Abodi, já descreveu o Decreto da Dignidade como uma "ferramenta populista grosseira" e propôs um imposto de 1% sobre as receitas de patrocínio para financiar a reforma de estádios, o esporte feminino e de base, e programas de combate ao vício.
Contexto Regulatório e Jogo Responsável
A AGCOM, órgão regulador de comunicações da Itália, aprovou novas diretrizes para publicidade responsável em jogos de azar no final de março. Essas diretrizes visam criar um quadro restrito para que operadores licenciados possam realizar campanhas de marca sobre jogo responsável, sem violar a proibição existente. Essa medida poderia servir como uma ponte entre a proibição atual e uma eventual legislação substitutiva.
Implicações para o Jogo Responsável no Brasil
Embora o contexto seja italiano, a discussão sobre o impacto das proibições de publicidade no jogo compulsivo e no desenvolvimento esportivo é relevante para o Brasil. Com a regulamentação do mercado de apostas no país, é crucial que as autoridades considerem modelos que equilibrem a proteção ao jogador com o potencial de investimento e desenvolvimento do esporte. Para o apostador brasileiro, é fundamental verificar sempre a licença e autorização dos operadores junto ao Ministério da Fazenda (SPA), os termos e condições dos bônus, as políticas de pagamento e KYC, e as ferramentas de jogo responsável oferecidas por cada cassino. A existência de canais de autoexclusão e limites de depósito são indicadores importantes de um operador comprometido com a segurança do jogador.
Fuente: BNLData, https://bnldata.com.br/federacao-italiana-de-futebol-defende-fim-de-lei-que-proibe-patrocinio-de-apostas/