Licencas e Seguranca
Fazenda remove 937 perfis de influenciadores por propaganda irregular de bets entre 2025 e 2026
O Ministério da Fazenda retirou do ar 937 páginas de influenciadores que descumpriram as regras de publicidade de apostas fixas entre janeiro de 2025 e junho de 2026. A ação reforça a fiscalização sobre o mercado regulado de bets no Brasil.
O Ministério da Fazenda removeu 937 páginas de influenciadores digitais que descumpriram as regras de publicidade relacionadas a apostas de quota fixa (bets) entre janeiro de 2025 e junho de 2026. A medida foi divulgada em 29 de julho de 2026 pelo órgão regulador, que coordena a fiscalização do mercado de apostas no Brasil desde a entrada em vigor da Lei 14.790/2023.
A ação faz parte do esforço contínuo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para coibir anúncios enganosos, promoções não autorizadas e a promoção de operadores sem licença válida. Os perfis removidos incluem tanto influenciadores de grande alcance quanto microinfluenciadores que promoviam casas de apostas sem observar os termos da portaria que define as regras de publicidade do setor.
O que diz a regulamentação de publicidade de bets
A portaria SPA/MF nº 1.231/2024 estabelece que toda publicidade de apostas de quota fixa deve conter avisos claros sobre os riscos do jogo, não pode associar a aposta a sucesso financeiro ou social, e deve ser direcionada exclusivamente a maiores de 18 anos. Além disso, é proibida a participação de celebridades ou influenciadores que possam atrair menores de idade ou sugerir que o jogo é uma fonte de renda segura.
Os influenciadores que atuam como afiliados de operadores autorizados precisam seguir as mesmas regras. A remoção das páginas indica que a SPA identificou violações como ausência de mensagens de jogo responsável, promoção de bônus sem termos claros ou divulgação de operadores que não constam na lista oficial de autorizados.
| Pontos principais |
|---|
| 937 perfis de influenciadores removidos entre jan/2025 e jun/2026 |
| Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) coíbe propaganda irregular |
| Regras incluem aviso de risco, proibição de apelo a menores e vedação a operadores não licenciados |
| Ação protege consumidores e fortalece o mercado regulado de apostas no Brasil |
Quem é afetado e o que isso significa para o apostador
Para o apostador brasileiro, a remoção desses perfis é um sinal de que o ambiente regulado está sendo levado a sério. Quando um influenciador promove uma casa de apostas sem os devidos alertas ou sem deixar claro que o operador é autorizado, o consumidor pode ser levado a acreditar que a plataforma é segura e que as chances de ganhar são altas – o que raramente é verdade.
A fiscalização também impede que operadores não autorizados – que não passaram pelo crivo do Ministério da Fazenda, não pagam impostos no Brasil e não oferecem recursos de jogo responsável – ganhem visibilidade por meio de influenciadores. O apostador que segue perfis irregulares pode acabar depositando em sites que não oferecem garantia de pagamento, não têm canal de reclamação no Brasil e podem simplesmente desaparecer.
Como o SafeCasinoCompare Brasil orienta seus leitores
Em linha com a política editorial do SafeCasinoCompare Brasil, recomendamos que todo apostador verifique se o operador está na lista oficial de empresas autorizadas publicada pelo Ministério da Fazenda. Essa lista é atualizada periodicamente e pode ser consultada no site do governo. Nenhum influenciador, por mais popular que seja, substitui essa verificação.
Além disso, desconfie de anúncios que prometem ganhos fáceis, bônus muito altos sem termos claros ou que não exibem a mensagem “Jogue com responsabilidade”. A ausência desses elementos é indício de publicidade irregular, mesmo que o influenciador tenha milhões de seguidores.
Contexto mais amplo: a fiscalização não para
A remoção de 937 perfis em 18 meses mostra que a SPA está atuando de forma sistemática. A medida não é pontual: faz parte de um conjunto de ações que inclui a notificação de operadores, a suspensão de domínios e o bloqueio de pagamentos. Em julho de 2026, o mercado regulado de apostas no Brasil já conta com dezenas de operadores licenciados, e a expectativa é que a fiscalização se intensifique.
Para o apostador, a lição é clara: prefira operadores que respeitam as regras brasileiras, que oferecem ferramentas de jogo responsável e que podem ser encontrados na lista oficial. A remoção de perfis de influenciadores irregulares é uma boa notícia para quem busca um ambiente de apostas mais seguro e transparente.
Fonte: iGaming Brazil – “Fazenda remove centenas de perfis de influencers por publicidade irregular de bets” (https://igamingbrazil.com/legislacao/2026/07/29/fazenda-remove-centenas-de-perfis-de-influencers-por-publicidade-irregular-de-bets/)