Debate anual sobre jogos na Holanda destaca combate ao mercado ilegal e proteção ao jogador

O presidente da Kansspelautoriteit (Ksa), o regulador de jogos da Holanda, Michel Groothuizen, publicou uma análise detalhada sobre o debate parlamentar anual dedicado ao setor de jogos de azar. O evento, realizado na semana passada, reuniu novos e antigos parlamentares para discutir o futuro da regulamentação no país. O tom geral foi de preocupação com o crescimento do mercado ilegal e a necessidade de ferramentas mais eficazes para combatê-lo.

Entre os temas centrais, destacaram-se a proteção do jogador, a possível redução no número de licenças e a aceleração da proibição total de publicidade. No entanto, Groothuizen apontou que a discussão deixou de lado um ponto crucial: a falta de capacidade de ação internacional do regulador holandês.

Pontos principais

Proteção ao jogador e novos rostos no parlamento

Groothuizen destacou que o debate contou com a participação de muitos novos parlamentares, o que trouxe frescor às discussões. A secretária de Estado responsável pelo setor demonstrou profundo conhecimento e engajamento com o tema, o que foi avaliado positivamente pelo presidente da Ksa.

Os principais pontos de concordância incluíram a melhoria da proteção aos jogadores e a necessidade de conter a atuação de operadores ilegais. Um dos tópicos que gerou divergência foi a proposta de elevar a idade mínima para jogar de 18 para 21 anos. Groothuizen se mostrou menos entusiasmado com a medida do que alguns parlamentares, indicando que os resultados práticos podem não ser tão significativos quanto o esperado.

Bloqueio de sites ilegais e o problema do Cruks

Um dos momentos mais relevantes do debate foi o pedido para que a Ksa receba um instrumento legal para bloquear sites de jogos ilegais. Atualmente, o regulador pode aplicar multas, mas enfrenta dificuldades para executá-las contra operadores baseados em jurisdições estrangeiras. Groothuizen já havia defendido publicamente essa ferramenta em outras ocasiões.

O presidente da Ksa também alertou que a maioria dos operadores ilegais tem como alvo jogadores já registrados no Cruks, o sistema nacional de autoexclusão da Holanda. Esses sites incentivam os jogadores a contornar o bloqueio e continuar apostando, o que representa um grave risco à saúde financeira e mental dos usuários.

A dimensão global do problema

Groothuizen ressaltou que o mercado ilegal de jogos movimenta valores comparáveis ao PIB de países como Estados Unidos e China. Na Holanda, estima-se que metade de todo o dinheiro apostado pelos cidadãos vá para operadores não licenciados. Isso representa uma perda de mais de meio bilhão de euros em impostos não arrecadados.

O presidente da Ksa argumentou que o combate ao jogo ilegal exige uma abordagem internacional. Os operadores ilegais utilizam estruturas complexas, com servidores em paraísos fiscais e marketing agressivo em redes sociais. As multas aplicadas pela Ksa, embora elevadas, são frequentemente ignoradas, já que os infratores mudam de identidade jurídica rapidamente.

Cooperação europeia como próximo passo

Para Groothuizen, a Holanda sozinha não tem capacidade para enfrentar empresas de tecnologia e plataformas de pagamento que operam globalmente. Ele defendeu que a União Europeia atue como intermediária para obrigar essas empresas a colaborar com os reguladores nacionais.

A ausência desse tema no debate parlamentar foi apontada como uma lacuna significativa. O presidente da Ksa teme que, sem pressão política, o governo holandês não priorize a construção de alianças europeias para combater o jogo ilegal. A secretária de Estado demonstrou estar ciente do problema, mas ainda não apresentou um plano concreto para enfrentá-lo.

O que esperar para o futuro

O debate deixou claro que há consenso sobre a necessidade de endurecer as regras contra operadores ilegais. No entanto, a eficácia das medidas dependerá da capacidade da Holanda de atuar em conjunto com outros países europeus e de obter o apoio das grandes plataformas digitais.

Para os leitores do SafeCasinoCompare Brasil, o caso holandês serve como um alerta. Mesmo em mercados regulados, a presença de sites ilegais continua sendo um desafio. A proteção ao jogador depende não apenas de leis nacionais, mas também de uma fiscalização que ultrapasse fronteiras.

Fonte: Kansspelautoriteit – Blog Michel Groothuizen: opiniestuk commisssiedebat kansspelen (https://kansspelautoriteit.nl/blog-michel-groothuizen-opiniestuk-commisssiedebat-kansspelen)