Brasil endurece regras de publicidade para apostas esportivas

O governo federal do Brasil anunciou um endurecimento significativo das regras para a publicidade de apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”. A iniciativa, que envolve a colaboração entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça, visa conter abusos e proteger os consumidores dos riscos associados à ludopatia. As novas diretrizes preveem a inclusão de advertências obrigatórias em todas as peças publicitárias, seguindo um modelo similar ao adotado para produtos de tabaco.

As medidas foram divulgadas em um período de alta visibilidade das bets, especialmente durante eventos esportivos de grande porte como a Copa do Mundo. Pesquisadores e especialistas na área de privacidade e direito do consumidor veem as mudanças como um passo necessário para a saúde pública e a regulação do mercado.

Obrigatoriedade de advertências

As novas regras estabelecem um padrão para as mensagens de alerta. Cada peça publicitária de apostas deverá iniciar com a frase “Ministério da Fazenda adverte:”, seguida por uma das três opções: “apostar pode fazer você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “aposta não é investimento”. Esta abordagem busca alinhar a regulamentação do setor com a de outros produtos de risco, como o cigarro, que há anos exige alertas sanitários em suas embalagens e anúncios.

Análise de especialistas

Rafael Zanatta, pesquisador de pós-doutorado pela Faculdade de Direito da USP e codiretor da Data Privacy Brasil, avalia positivamente as medidas. Segundo Zanatta, as ações do governo “dialogam com dezenas de projetos de lei em discussão no Congresso”, evidenciando a relevância do tema. Ele ressalta a importância da parceria entre os ministérios da Fazenda e da Justiça, considerando o desafio de aprovar leis em períodos eleitorais e as lições aprendidas com a “Copa das Bets”.

Zanatta utiliza o conceito de “plataformização do vício” para descrever o impacto da publicidade de apostas, defendendo a adoção de alertas obrigatórios desde junho, quando a discussão sobre anúncios da Copa do Mundo estava em seu auge. Ele compara a necessidade de regulamentação ao que ocorreu com o álcool e o tabaco, visando “um cuidado” com a publicidade.

Proteção ao consumidor e saúde pública

A regulação tem como objetivo principal conter abusos no mercado de consumo e salvaguardar a saúde da população. A preocupação se baseia em riscos científicos já identificados relacionados à ludopatia (vício em jogos), vícios e picos de dopamina que podem ser induzidos pelo design das plataformas e pela experiência de aposta. A Data Privacy Brasil, inclusive, mantém um projeto dedicado a investigar o avanço da “economia do vício” por meio de plataformas digitais.

Esta iniciativa governamental reflete um esforço crescente para equilibrar a expansão do mercado de apostas com a proteção dos consumidores brasileiros, garantindo que a publicidade seja transparente sobre os riscos envolvidos.

Pontos principais

Para os apostadores brasileiros, estas novas regras significam uma maior transparência nas comunicações dos operadores de apostas. A inclusão de avisos sobre os riscos financeiros e de dependência é um passo importante para promover o jogo responsável e ajudar os usuários a tomar decisões mais informadas antes de se engajarem em apostas esportivas.

Fonte: BNLData: ‘Essenciais’: especialista analisa endurecimento das regras na publicidade das bets (https://bnldata.com.br/essenciais-especialista-analisa-endurecimento-das-regras-na-publicidade-das-bets/)